1) Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar os serviços da Mobdec LTDA (“Mobdec”, “nós”), incluindo automações via n8n (workflows, webhooks e integrações), você (“Usuário”) concorda em cumprir estes Termos de Serviço. Caso não concorde, não utilize nossos serviços.##
2) Quem somos
Controlador: Mobdec LTDA – CNPJ: 44.274.521/0001-02 – Endereço: R CLOVIS SOARES 200 SALA 0710 JAPAO.Contato do Encarregado/DPO: [gestao@mobdec.com.br](mailto:gestao@mobdec.com.br)
3) Escopo dos Serviços
A Mobdec oferece serviços de automação de processos por meio da plataforma n8n, integrando sistemas terceiros (ex.: pagamentos, CRM, e-mail, mensageria).
Não fornecemos garantias absolutas de disponibilidade ou compatibilidade com todos os serviços de terceiros.
O Usuário é responsável por configurar corretamente seus fluxos e integrações.
4) Conta do Usuário
O Usuário deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de credenciais, tokens e chaves de API utilizadas no n8n. A Mobdec não se responsabiliza por uso indevido decorrente de falha do Usuário em proteger seus acessos.
5) Uso Permitido
É vedado ao Usuário: Usar os serviços para atividades ilícitas, spam ou abuso de sistemas terceiros. Tentar acessar dados ou sistemas além do autorizado. Reverter engenharia, modificar ou explorar vulnerabilidades da plataforma.A Mobdec pode suspender ou encerrar acessos em caso de violação destes Termos.
6) Dados e Privacidade
A coleta e tratamento de dados pessoais seguem nossa **Política de Privacidade** (disponível em [link da sua política]). O Usuário é responsável por assegurar que possui base legal para tratar dados de terceiros nos fluxos que configurar. A Mobdec atua como operadora (processor) em fluxos contratados, exceto quando indicado de outra forma.
7) Responsabilidades
A Mobdec envida esforços para garantir segurança, disponibilidade e integridade dos serviços. Entretanto, não garantimos funcionamento contínuo ou livre de falhas, especialmente quando dependente de APIs externas. O Usuário concorda que o uso dos serviços é por sua conta e risco.
8) Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei: A Mobdec não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos decorrentes de uso indevido dos serviços. A responsabilidade total da Mobdec, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade.
9) Propriedade Intelectual
O n8n é software open-source sob licença própria; a Mobdec oferece serviços e integrações adicionais. Os fluxos e conteúdos criados pelo Usuário são de sua exclusiva responsabilidade. Marcas, logos e materiais da Mobdec não podem ser utilizados sem autorização prévia.
10) Pagamentos e Assinaturas
Quando aplicável, o uso dos serviços pode estar sujeito a assinatura ou contrato específico. Pagamentos devem ser realizados conforme os planos contratados; a inadimplência pode levar à suspensão ou cancelamento do acesso. Valores não são reembolsáveis, salvo disposição legal ou contratual específica.
11) Rescisão
O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento.A Mobdec pode suspender ou encerrar o acesso em caso de: Violação destes Termos; Determinação legal; Risco à segurança ou integridade dos serviços.
12) Alterações dos Termos
A Mobdec pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. A continuidade do uso após as alterações implica concordância com a nova versão.
13) Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, para dirimir controvérsias.
14) Contato
Encarregado/DPO – Mobdec LTDA
E-mail: gestao@mobdec.com.br
Endereço: R CLOVIS SOARES 200 SALA 0710 JAPAO